Profissionais de enfermagem defendem aposentadoria especial por insalubridade

Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10) que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de trabalho. Isso está proposto no projeto de lei do Senado 349/2016, originário de uma sugestão legislativa da Federação Nacional dos Enfermeiros.

— Existe um risco físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria especial, a gente precisa legislar e oficializar isso — defendeu Daysi Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Brasília.

Ao criticar a reforma previdenciária (PEC 287/2016, na Câmara), que prevê 49 anos de contribuição para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, Daysi citou estudo da Fiocruz mostrando que os enfermeiros não chegam a atingir 40 anos de profissão por causa do “desgaste físico e biológico”, que ainda tem impacto real na qualidade da assistência prestada ao paciente.

Ambiente insalubre

Valdirlei Castagna, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), lembrou que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente biológicos.

— Da Aids às hepatites B e C, passamos por todos esses riscos, e ainda que você seja instruído e capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger — lamentou.

Ele mencionou levantamento da Vigilância Sanitária de 2015, com o percentual de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais, e somente por risco biológico, em oito anos, foram mais de 283 mil. Desse total, mais de 226 mil são profissionais de saúde. Na opinião de Valdirlei, esse é um indicativo do risco a que se submetem os enfermeiros e técnicos diariamente, e que precisam ter reconhecidas suas condições diferenciadas.

Desvio

Magno Barbosa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) denunciou ainda que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI). Barbosa lembrou que esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o que é o caso.

A audiência pública foi suspensa no início da tarde e será retomada às 18h para as considerações finais dos debatedores e participação do público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)