Valadares quer que pagamento de boleto vencido em qualquer banco vire lei

Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco. A determinação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), emitida nesta segunda-feira (10), se antecipou à aprovação do PLS 138/2009, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que já tramitou em duas comissões, mas espera decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Valadares comemorou a iniciativa, mas defendeu a aprovação do projeto para que a norma seja lei. O objetivo é evitar que o consumidor tenha que ir à agência após a data do vencimento, já que o sistema adotado no Brasil permite a integração entre as instituições financeiras.

A medida está sendo implantada de forma escalonada. Hoje já é possível pagar boletos acima de R$ 50 mil. Em setembro, a partir de R$ 2 mil; em outubro, a partir R$ 500; em novembro, a partir de R$ 200; em dezembro, qualquer valor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)