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17 de Outubro de 2017

Senado aprova PEC que torna o estupro crime inafiançável

Senado
Publicado por Senado
há 2 meses

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.

Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.

— Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia — disse.

A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente, ainda existem no Brasil e no mundo moderno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

6 Comentários

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muito boa a iniciativa, agora precisamos que tenham coragem de aprovar uma PEC que torne a corrupção crime inafiançável, imprescritível e hediondo! (sonho) continuar lendo

Estupro nos cofres públicos... continuar lendo

O estupro tem duas linhas convergentes: A da doença e a da ignorância. Essa PEC combate qual das duas? Precisamos parar de apenas visualizar as penalizações e imaginar que o medo fará a prevenção. São dois procedimentos distintos: Prevenir, para que não aconteça e Punir, caso aconteça. continuar lendo

Iniciativa mais que plausível dos Senadores. Tornar a pena do crime de estupro como crime inafiançável provavelmente irá fazer diminuir o número lamentável de casos que na maioria das vezes ficam impunes, além do quê tratar com mais atenção esse assunto positivamente fortalece as vítimas a denunciarem seus agressores com a certeza de que serão punidos. continuar lendo

Louvável projeto, mas acredito que poderiam ir além disso tornando todos os hediondos imprescritíveis. continuar lendo