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10 de Abril de 2020
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    Em nota, Michel Temer informa que vetará censura na internet

    Senado
    Publicado por Senado
    há 3 anos

    A assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente da República, Michel Temer, vetará o artigo do projeto que altera a legislação eleitoral que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente teria atendido a um pedido do deputado Áureo (SD-RJ) após conversa, por telefone, na manhã desta sexta-feira (6).

    O projeto (PLC 110/2017) foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (5).

    O relator da matéria no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), já havia adiantando haver possibilidade de veto ao dispositivo que obriga a retirada de conteúdo publicado em rede social, sem necessidade de ordem da Justiça. A medida repercutiu na imprensa e recebeu críticas na internet dos que a consideram uma forma de censura.

    O texto aprovado no Senado determinada que, se houver denúncia, é obrigatória a retirada do ar, em 24 horas, de postagens com discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação. Fernando Bezerra lembrou que a intenção dos parlamentares era coibir a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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