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16 de Dezembro de 2017
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    Presidente em exercício, Cássio Cunha Lima diz que Senado deve aguardar decisão do STF

    Senado
    Publicado por Senado
    há 2 meses

    Para o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, o bom senso manda que a Casa espere a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciado nesta quarta-feira (11). Neste momento, o placar no tribunal na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre medidas cautelares contra parlamentar sem necessidade de aval do Legislativo está em 4 X 1 a favor da prerrogativa do Supremo. Há possibilidade de o julgamento se estender por mais um ou dois dias.

    — O que manda a prudência e o bom senso? Manda aguardar o resultado do julgamento. É o que vamos fazer. Tudo dentro da normalidade democrática, valores estabelecidos pela Constituição, sem que haja qualquer artificialização de crise, porque temos um bem e valor maior que é a Constituição brasileira e, sobretudo, a nossa democracia. Precisamos zelar por isso — afirmou Cássio Cunha Lima, lembrando que já está agendada sessão do Senado para a terça-feira (17) com o objetivo de tratar do caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

    Na segunda-feira (10), o presidente do Senado em exercício foi recebido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O objetivo do encontro, disse ele, foi mostrar que o país vive normalidade democrática, sem crise entre os Poderes.

    — Não há ânimos exaltados nem tampouco crise, o que existe é um processo normal, dentro das atribuições que são inerentes ao Supremo Tribunal Federal, de análise e interpretação da Constituição federal, e nós, legisladores, de redação da Constituição. A decisão tomada pela primeira turma foi por maioria de votos, mas mostrou-se divisão no entendimento, na interpretação do texto constitucional. Nada de anormal ou extraordinário nisso, não se pode estabelecer crise onde crise não existe — disse Cássio.

    Ele, no entanto, lembrou as recentes manifestações da Consultoria e da Defensoria do Senado, de que o mandato parlamentar não pode ser suspenso por ato unilateral do Judiciário sem a participação da respectiva Casa legislativa. Medidas cautelares contra parlamentar também seriam inconstitucionais.

    — Vamos aguardar o resultado do julgamento. Não me cabe me transformar em comentarista de julgamento em andamento. O que nos compete é, com serenidade e calma e a prudência necessária, aguardar o resultado que será feito e proferido pelo plenário do STF — declarou.

    Quanto à possibilidade de o Congresso Nacional alterar a Constituição caso a decisão do STF não seja "satisfatória", Cássio afirmou que a questão ainda “não está no radar” do Parlamento.

    — A mutabilidade do texto constitucional é do processo legislativo. Quem pode positivar a norma na Constituição Federal é apenas e tão somente o Congresso Nacional. Poderemos discutir uma série de medidas. Não está no radar do Congresso, mas não há impedimento de discutirmos sobre qualquer tema que diga respeito a nossas atribuições de legislar, inclusive em torno do texto constitucional — afirmou.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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