CRE aprova adesão do Brasil à 2ª fase do Protocolo de Quioto

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório de Jorge Viana (PT-AC) que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Quioto, formalizando com isso a adesão do país ao segundo período de compromissos deste Protocolo, que vai até o final de 2020 (PDS 227/2017). A análise seguiu para exame pelo Plenário do Senado.

Acordo prioritário

O relatório foi lido por Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o texto lembra que as emendas tratam da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os países desenvolvidos.

— É o único acordo internacional vinculante que visa impedir as mudanças climáticas que sejam perigosas. Destaca para o Brasil as metas de desenvolvimento limpo, por isso a ratificação desta 2ª fase é prioritária para nós — apontou Anastasia na leitura do relatório.

Uma das emendas determina que as nações desenvolvidas ou em transição para uma economia de mercado devem reduzir suas emissões de GEE em 18% até o fim de 2020, em comparação ao que emitiam em 1990. Mas o relatório também lembra que esta segunda fase do Protocolo de Quioto só entrará em vigor após a ratificação por 144 países, mas até o momento apenas 95 o fizeram.

Entre os países que já ratificaram, estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha, Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. E entre os que ainda não ratificaram, estão Estados Unidos, Rússia, Canadá e Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)