Plenário aprova adesão do Brasil à segunda fase do Protocolo de Quioto

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) a favor de projeto que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Quioto, formalizando a adesão do país ao segundo período de compromissos do acordo, que segue até o fim de 2020 (PDS 227/2017). O texto vai à promulgação.

As emendas foram estabelecidas durante convenção-quadro das Nações Unidas realizada no Catar em 2012. Determinam para as nações desenvolvidas metas de emissão de gases de efeito-estufa (GEE) na média 18% inferiores às praticadas em 1990. A primeira fase do Protocolo, que vigorou até 2012, estabelecia uma redução média de 5% em relação aos dados de 1990.

Desenvolvimento limpo

A ratificação brasileira foi aprovada pela manhã na Comissão de Relações Exteriores (CRE), quando o relatório foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— É o único acordo internacional que busca impedir as mudanças climáticas perigosas. Destaca para o Brasil as metas de desenvolvimento limpo, por isso a ratificação desta segunda fase é prioritária para nós — argumentou.

O senador destacou também que, para entrar em vigor, a segunda fase do Protocolo terá que ser ratificada antes por pelo menos 144 países. Até o momento, isso foi feito por 96. Entre os países que já ratificaram, estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha, Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. Integram a lista dos que não ratificaram: Estados Unidos, Rússia e Canadá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)