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11 de Dezembro de 2018
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    Código Florestal pode ganhar o nome do ex-senador Luiz Henrique

    Senado
    Publicado por Senado
    há 9 meses

    A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de Dalírio Beber (PSDB-SC) que dá à Lei 12.651/2012 o nome de Código Florestal Luiz Henrique da Silveira (PLS 1/2016). A lei trata da proteção do meio ambiente brasileiro. A proposta, relatada Dário Berger (PMDB-SC), segue para a Câmara dos Deputados.

    O senador Luiz Henrique faleceu em 10 de maio de 2015. Durante a discussão na CE, Jorge Viana (PT-AC) lembrou que dividiu com ele a relatoria do Código Florestal, aprovado em 2012.

    - Alguns achavam quase impossível aprovar o novo Código Florestal devido aos interesses envolvidos, relacionados à propriedade da terra. O país tinha um passivo de 80 milhões de hectares judicializados, uma insegurança jurídica tremenda. Isto foi superado e hoje temos segurança jurídica - afirmou o senador.

    Viana lembrou ainda que tinha uma relação forte de amizade com Luiz Henrique e que ambos trabalhavam na elaboração de um livro, que seria o "Código Florestal Comentado", projeto que infelizmente não pôde ser concluído.

    Legado

    Na sua justificativa ao PLS 1/2016, Beber citou que Luiz Henrique buscou "garantir uma lei exequível, com equilíbrio entre produção e preservação, resguardando especialmente o pequeno produtor rural".

    Ele acrescentou que, a seu ver, as principais mudanças trazidas pelo novo Código foram a ampliação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as mudanças no âmbito da Reserva Legal (RL).

    Luiz Henrique foi também governador de Santa Catarina (2003-2010) e prefeito de Joinville (1977-1982 e 1997-2001).

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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