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11 de Dezembro de 2018
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    Projeto sobre Sistema S causa divergências em comissão

    Senado
    Publicado por Senado
    há 9 meses

    Um pedido de vista adiou a votação de uma proposta que autoriza as entidades do Sistema S a movimentarem seus recursos nos Bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB). O PLS 7/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estava na pauta desta terça-feira (13) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

    Integram o Sistema S entidades como Senai, Senac e Sesi, que recebem contribuições incidentes sobre a folha de salários das empresas. Os recursos visam à prestação de serviços considerados de interesse público, como aperfeiçoamento profissional e bem-estar social dos trabalhadores.

    Embora tais entidades tenham personalidade de direito privado, os recursos das contribuições transferidos a elas são públicos e hoje são movimentados exclusivamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

    Rejeição

    O relator Ataídes Oliveira (PSDB-TO) votou contra a possibilidade de novos bancos receberem o dinheiro. Segundo ele, o Sistema S não age com transparência e há uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as aplicações sejam mantidas no BB e na Caixa. O senador apontou ainda falta de capilaridade do Basa e do BNB por serem bancos regionais e com poucas agências.

    Conforme Ataídes, as entidades têm R$ 30 bilhões aplicados no sistema financeiro e administram o dinheiro sem a mínima transparência.

    - Se alguém conhece o Sistema S no Brasil, com modéstia, sou eu. Tenho até um livro escrito sobre isso. E digo que é uma bomba que está para explodir. Não existe empresa nenhuma que tenha a disponibilidade dessa avalanche de bilhões de reais - afirmou.

    O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que seu objetivo é fortalecer os bancos regionais, que também são oficiais e de fomento.

    - O projeto é meramente autorizativo. Não obriga a aplicação do dinheiro no Basa ou no BNB. Além disso, não tem nada a ver como as entidades usam seus recursos recursos, apenas permite os depósitos nos bancos regionais - alegou.

    Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE), será uma chance de distribuir melhor os recursos. Segundo ele, o argumento da falta de capilaridade não se sustenta, pois só o Banco do Nordeste tem 230 agências.

    - É conhecida a crônica indisposição do senador Ataídes com o Sistema S e a todo momento ele coloca questões no ar, como dizer que se trata de 'bomba sem transparência'. Mas as coisas não podem ser confundidas. Esse é um debate que pode e deve ser feito. Fui dirigente do Sistema S por muitos anos e não tenho receito desse debate. O sistema pode ser aperfeiçoado, mas o balanço é amplamente positivo para a melhoria do capital humano do país - afirmou.

    Diante do impasse, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse ser a favor da ideia, mas pediu vista para analisar melhor a proposta, a qual, segundo ela, pode até ser aperfeiçoada.

    O PLS 7/2009 já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apesar do relatório contrário apresentado por Humberto Costa (PT-PE).

    Resolução

    A CAE apresentou também nesta terça-feira um projeto de resolução para que a Instituição Fiscal Independente (IFI) compareça à comissão a cada seis meses para apresentar seus estudos sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. O projeto de resolução vai ser levado para votação em Plenário.

    Criada em 2016, a IFI é um organismo de estudos econômicos vinculado ao Senado.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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