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5 de Julho de 2022
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    Governo terá dificuldades para cumprir regra de ouro até 2025, prevê IFI

    Senado
    Publicado por Senado
    há 4 anos

    A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta que o Brasil terá dificuldades para cumprir a chamada "regra de ouro" das contas públicas até 2024. Trata-se de uma norma da Constituição que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes, ou seja, o governo não pode contrair empréstimos para pagar, por exemplo, o salário dos servidores ou contas de energia e telefone.

    Conforme simulações feitas pela IFI em um estudo especial intitulado Regra de Ouro no Brasil: Balanços e desafios, ainsuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro em 2018 seria de R$ 68 bilhões, podendo chegar a R$ 115 bi em 2021, o maior nível da série iniciada em 2014.

    Não fossem fontes financeiras e receitas atípicas como adiantamentos do BNDES e o lucro do Banco Central, a regra estaria sendo descumprida desde 2005, sobretudo a partir de 2014, conforme o documento elaborado pelo diretor-executivo da IFI, Felipe Salto; o analista Daniel Couri; e os diretores do órgão Rodrigo Orair e Gabriel Leal Barros:

    “Nossos cálculos alternativos indicam que, após serem excluídas as contribuições destas receitas e despesas financeiras, a margem teria sido negativa em todos os anos deste período (sobretudo a partir de 2014, quando o quadro fiscal passou a combinar déficits primários com um maior volume de despesas de juros). Não somente o cumprimento da regra de ouro vem dependendo fortemente das receitas e despesas financeiras como o cenário mais factível é que esta situação se perpetue pelos próximos anos”, aponta o estudo.

    Desafios de curto prazo

    De acordo com a Instituição Fiscal Independente, a possibilidade de descumprimento da regra de ouro, que pode levar o presidente a responder a um processo por crime de responsabilidade, impõe um conjunto de desafios.

    “Os desafios de curto prazo estão relacionados aos obstáculos legais e operacionais para o governo dar prosseguimento a um conjunto de medidas, já em curso no ano de 2018, para ampliar suas disponibilidades de caixa não vinculadas (via cancelamento de restos a pagar ou desvinculação de fontes recursos) e também para contar com fontes de fundos públicos que seriam extintos. A motivação básica desta estratégia é recorrer a recursos previamente acumulados para financiar uma parte do déficit público e assim reduzir pressões sobre as operações de crédito”, escrevem os analistas.

    Desafios estruturais

    Porém, segundo eles, este tipo de estratégia emergencial não equaciona os obstáculos mais estruturais.Na avaliação da equipe da IFI, a regra de ouro brasileira utiliza definição muito abrangente para as despesas de capital (não correntes), o que abre espaço para que seu cumprimento ocorra mesmo quando o fluxo de operações de crédito cresce bastante acima dos investimentos públicos.

    “Para tanto, basta que esta diferença seja compensada pelas demais categorias [que não investimentos públicos] contabilizadas entre as despesas de capital, como por exemplo as despesas financeiras”, assinalam.

    Os desafios estruturais estão, segundo o estudo, justamente relacionados ao equacionamento do elevado déficit corrente do governo federal que, segundo cálculos mais aderentes ao conceito internacionalmente aceito, aproximou-se de -6,9% do PIB, em 2017.

    Mudanças

    Apesar de necessitar de ajustes, a regra de ouro é a única regra fiscal que mostra preocupação com a qualidade do gasto público, de acordo com a IFI.

    “Em cenário de eventual aprimoramento, o norte das mudanças deveria ser a harmonia e a consistência da regra de ouro com o conjunto de regras fiscais em vigor no país e com os próprios objetivos essenciais de uma regra como esta”, conclui o estudo.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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