Quadro fiscal do país deverá ser apresentado semestralmente pela IFI à CAE

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado deve, até o fim de cada semestre, apresentar a evolução do quadro fiscal brasileiro à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A determinação está no Projeto de Resolução 5/2018, aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta é uma iniciativa da CAE e recebeu parecer favorável, com duas emendas de redação, do relator José Pimentel (PT-CE). O texto segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.

Na justificação do projeto, ressalta-se se que “o material produzido pelos economistas da IFI tornou-se, neste primeiro ano de seu funcionamento, referência no debate público e acadêmico sobre economia e contas públicas”. Assim, esse encontro semestral teria a finalidade de potencializar a atuação da instituição dentro e fora do Senado.

Missão institucional

Ao discorrer sobre o mérito do PRS 5/2018, Pimentel afirmou que a iniciativa vai aperfeiçoar o funcionamento da entidade, que faz estudos das receitas, despesas, dívidas públicas, renúncias e de outras variáveis econômico-fiscais relevantes.

“Trata-se de fazer cumprir as razões que levaram esta Casa a criar esse importante órgão para o seu assessoramento. Com essa providência, teremos, a cada semestre, na comissão encarregada de estudar os temas econômicos, um debate profundo sobre os rumos das finanças públicas, permitindo que o Senado possa, com essas Informações, desempenhar de forma mais adequada a sua missão institucional de fiscalização do Poder Executivo”, explicou Pimentel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)