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23 de Maio de 2019
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    CAS rejeita período maior de afastamento para estudantes grávidas

    Senado
    Publicado por Senado
    ano passado

    Estudantes grávidas poderão ficar afastadas das atividades escolares por três meses a partir do oitavo mês de gestação, como já determina a lei, e não por seis meses, como está previsto no texto do Projeto de Lei da Câmara 12 de 2018. A redução foi aprovada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

    Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa (PT-PI) disseram que vão buscar o entendimento para que o texto seja modificado e volte ao prazo estipulado na proposta inicial do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

    - É um belíssimo projeto que garante à mãe estudante condições de tranquilidade para estar perto do recém-nascido nos primeiros meses de vida. Seria mais simpático ficar nos 180 dias como propunha o projeto original. Lá na CDH podemos tentar construir o entendimento para os 180 dias, por isso vamos votar simbolicamente sem pedir vista - avisou Paim.

    O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) leu o relatório apresentado ao PLC 12/2018 pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). No documento, o relator aponta que há erros que precisam ser corrigidos.

    O primeiro, segundo ele, é que a extensão até seis meses após o parto só se justifica se a estudante estiver amamentando seu bebê. Se, por qualquer razão, ela não estiver na condição de lactante ‒ vontade própria, feto natimorto, morte do recém-nascido ou qualquer condição que impeça a lactação ‒, os seis meses não serão necessários.

    Para ele, também não faz sentido exigir que os sistemas de ensino promovam a adaptação de suas instalações físicas para atender gestantes em regime de exercícios domiciliares, previsto no texto de Jean Wyllys. Outra correção apontada pelo relator diz respeito à técnica legislativa. Segundo ele, o ensino militar faz parte de um sistema autônomo, que não se enquadra nas determinações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e em normas conexas, razão por que ele excluiu do benefício as estudantes das Escolas Militares das Forças Armadas.

    Estudo em casa

    Criado por decreto-lei (DL 1.044/1969) para os casos de pessoas doentes por períodos mais longos que as impossibilitassem de frequentar a escola, o regime de exercícios domiciliares foi estendido às estudantes grávidas em 1975.

    A proposta aprovada detalha alguns direitos da estudante incluída nesse regime devido à gravidez, como acompanhamento pedagógico próprio com cronograma e plano de trabalho; e utilização de instrumentos pedagógicos como os da educação a distância para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

    A estudante também poderá realizar todos os testes, provas e demais exames preferencialmente dentro do calendário escolar, se compatível com o estado de saúde da estudante e com as possibilidades do estabelecimento de ensino.

    Para as bolsistas, o texto garante o recebimento de bolsa de estudos durante o período.

    Com informações da Agência Câmara Notícias

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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