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19 de Agosto de 2018
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    Eunício recebe organizações contrárias à MP que altera marco do saneamento

    Senado
    Publicado por Senado
    há 10 dias

    O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira (9) representantes de entidades contrárias à medida provisória que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. Eunício afirmou ao grupo que, por presidir o Congresso, sua posição é de equilíbrio.

    — Sou um condutor e não um ditador. Isso tem que vir da base. Por isso, é importante que vocês sejam claros com os líderes e conscientizem as pessoas. Não sou de esquerda e nem de direita, mas busco um equilíbrio do que é razoável — afirmou.

    Participaram do encontro o senador Paulo Paim (PT-RS) e dirigentes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Eles alegaram que, caso seja aprovada, a MP 844/2018 poderá desestruturar o setor de saneamento e causar danos à população.

    Regulação

    A principal mudança na legislação prevista na medida é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Até a edição da MP, as diretrizes nacionais do saneamento básico estavam a cargo do Ministério das Cidades.

    Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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