Direitos e garantias fundamentais podem passar a ser estudados na educação básica

Os currículos da educação básica podem passar a incluir, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. É o que prevê projeto (PLS 360/2018), apresentado na última quarta-feira. O texto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terminativa. Isso significa que não precisará passar pelo Plenário, a menos que seja apresentado recurso com essa finalidade.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB prevê conteúdos obrigatórios na educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio. Entre eles, estão língua portuguesa, matemática e artes, por exemplo. O texto também prevê a inclusão de projetos e pesquisas sobre temas transversais, como os direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), autor do projeto, apesar de completar 30 anos em 2018, a Constituição ainda tem o conteúdo ignorado por grande parte dos brasileiros, que não conhecem parte dos seus direitos. “São muitos os que vivenciam experiências deprimentes e indignas, em que seus direitos e garantias são desrespeitados sem que disso se deem conta – ou pelo menos não sabem a quem recorrer para sanar tais situações”, explicou na justificativa.

Para Malta, a falta de conhecimento sobre o texto gera dificuldades para que o conteúdo da Constituição seja aplicado. O projeto, segundo o senador, pode colocar os brasileiros, desde a escola, em contato com os direitos e garantias fundamentais, criando ferramentas para que os cidadãos possam exigir o cumprimento do texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)