Projeto obriga INSS a recrutar peritos de outros órgãos para atender demanda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 154/2018, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador Rodrigues Palma (PR-MT).

Nos casos de impossibilidade de realização da perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, o INSS ficará obrigado, sem ônus para os segurados, a buscar a celebração de convênios; de termos de execução descentralizada, de fomento ou de colaboração; de contratos não onerosos ou de acordos de cooperação técnica para realização do exame. As parcerias serão feitas por meio de delegação ou simples cooperação técnica, sob coordenação e supervisão do INSS, estabelece a proposta.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto altera o artigo 60 da Lei 8.213, de 1991, e será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Vanessa explica que o texto busca aprimorar o atendimento dos segurados em um dos setores com maior estrangulamento, que é o da perícia médica. Segundo a senadora, dados do Ministério do Planejamento mostram que apenas 3.721 peritos da Previdência Social estavam trabalhando em fevereiro de 2018. Desse total, apenas 37 estavam lotados no Amazonas, quase todos concentrados na capital.

A falta de médicos impede o atendimento a 20 agências do INSS no interior do Amazonas, que contariam apenas com a presença esporádica dos profissionais, observa Vanessa Grazziotin.

“Ora, isso gera grande demora no serviço ou obriga o segurado a se deslocar para a capital. No final das contas, muitos acabam ficando sem o atendimento. Essa situação impõe, então, que o INSS lance mão de peritos de outros órgãos e entidades para dar conta da demanda”, defende a senadora na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)