Dias Toffoli destaca combate à corrupção e novas reformas

Em pronunciamento na sessão solene do Congresso que celebrou os 30 anos da Constituição de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou ser uma “testemunha pessoal” do esforço que, no seu entender, o Parlamento tem feito nos últimos anos na aprovação de leis que “aprimoraram o sistema judicial em todas as suas áreas”.

Nesse processo de aperfeiçoamento, o presidente do STF destacou especialmente a chamada Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), aprovada em 2013.

— Ao definir o que é uma organização criminosa e dispor sobre meios de investigação e produção de provas, com a possibilidade da realização da colaboração premiada, essa lei tem sido essencial nas investigações de combate à corrupção que vimos nos últimos anos. É preciso que se diga que nenhuma dessas investigações seria possível se não fosse o Parlamento ter aprovado essa lei — apontou.

O presidente do STF também citou nesse esforço de combate à corrupção, com a participação do Congresso, a aprovação da Emenda Constitucional 35, de 2001, que permitiu à Suprema Corte investigar e processar parlamentares sem a autorização da Casa Legislativa, como ocorria antes.

Também foi destacada por Dias Toffoli a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), da Lei de Acesso a Informacao (LAI — Lei 12.527), da lei que ampliou a abrangência do tipo penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683), da emenda que aboliu a votação secreta para casos de perdas de mandato de parlamentares (Emenda Constitucional 73) e a Lei Anticorrupcao (Lei 12.846).

— Sem esse arcabouço jurídico, simplesmente não estaria ocorrendo a atuação que vimos nos últimos anos, por parte do Judiciário e do Ministério Público, no combate à corrupção — disse Toffoli.

União pelas reformas

O presidente do STF também manifestou sua opinião de que, atravessado o processo eleitoral, é chegado o momento de asociedade e suas instituições “voltarem a unir-se pelo desenvolvimento, com um ponto de união em meio às diferenças”.

— Chegou a hora de a política voltar a liderar as grandes questões. Assim será possível voltar à clássica divisão dos Poderes, com o Legislativo cuidando do futuro, o Executivo do presente e o Judiciário do passado — afirmou.

Por fim, Dias Toffoli reforçou que, desde que assumiu a presidência do STF, em setembro, vem defendendo um pacto nacional pelas reformas que considera fundamentais: a do sistema previdenciário, a do modelo tributário e a da segurança pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)