Comissão vota padronização para preços de serviços de telecomunicações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove reunião na quarta-feira (21), a partir das 9h. No início da reunião, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentará seu relatório sobre a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, avaliada pela comissão durante o ano.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, cabe às comissões permanentes da Casa “acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às áreas de sua competência”. Neste ano, a CCT dedicou-se à análise das políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação desenvolvidas pela Finep, como financiamentos, subvenções, operações de investimento e outras atividades.

Após a apresentação do relatório, os senadores devem se debruçar sobre uma pauta de votações com 40 itens. O primeiro deles é o PLS 662/2011, que torna obrigatória a padronização das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.

Relator na CCT, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou voto favorável ao projeto, já aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Em seu relatório, no entanto, Paulo Rocha retoma o teor original do texto, propondo a rejeição de duas emendas inseridas pela CTFC em 2017. Na ocasião, a comissão entendeu que atribuir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a classificação e organização da oferta de planos e preços dos serviços prestados em regime privado, prevista no projeto, inibiria a inovação e a criatividade das empresas na comercialização de seus produtos.

Paulo Rocha ressalta que a intenção primordial da proposição, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), é organizar as informações divulgadas pelas empresas de telefonia celular e banda larga móvel, de banda larga fixa e de TV paga, notadamente no que se refere aos preços praticados, de forma permitir a comparação entre elas, beneficiando o consumidor na contratação dos planos e produtos disponíveis no mercado.

A reunião será realizada na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)