jusbrasil.com.br
11 de Dezembro de 2018
    Adicione tópicos

    Instalada comissão mista da MP que extingue empresa espacial em parceria com a Ucrânia

    Senado
    Publicado por Senado
    há 6 dias

    A comissão mista, formada por deputado e senadores, responsável por analisar a medida provisória que extingue a empresa espacial binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) foi instalada nesta quinta-feira (6). O colegiado elegeu como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que designou a relatoria da medida ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

    A MP 858/2018 acaba com a Alcântara Cyclone Space (ACS), organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. A edição da medida ocorreu após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

    A decisão foi formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial. A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.

    O governo brasileiro afirma que em janeiro deste ano acabaram os recursos financeiros que mantinham a empresa. O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, chegou a realizar uma auditoria (Acórdão 2727/2017) no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. O acordo com a Ucrânia, contudo, nunca evoluiu e nenhum satélite foi lançado do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

    Além da extinção da empresa, a MP estabelece o prazo para o fim da atuação dos membros do conselho de administração e da diretoria da empresa espacial, e o fim dos mandatos dos membros do conselho fiscal.

    Após a análise da comissão mista, a medida será apreciada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)