Senado aprova novo limite para compra de leite de pequenos agricultores

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (11) a Emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2018) ao projeto que estabelece um novo limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Conforme a emenda, o limite mínimo passa a ser de 35 litros diários. A matéria segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 186/2015) — o texto original, alterado pela Câmara — aumentava para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido, pelo governo, dos pequenos produtores de leite. Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre, o que equivaleria a uma cota diária de cerca de 22 litros. O valor foi aumentado no final do ano passado para R$ 9,5 mil ao ano. O texto de Cássio Cunha Lima também determinava que a compra deve ser baseada em litros diários e não em valores por período.

Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas o limite em vigor impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região, afetando principalmente produtores que realizam maiores investimentos em suas propriedades. O senador argumenta que a resolução vigente diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em um quadro com consequências graves para a saúde pública no estado.

O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA, onde foi ratificada.

A relatora da matéria na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma em seu relatório reconhecer o mérito da proposta original. Ela, no entanto, alegou “limitação orçamentária” e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara. “Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, registra a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)