CAS faz balanço de atividades no biênio 2017/2018

Ao concluir dois anos no comando da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) fez uma análise da atuação do colegiado. No biênio de 2017/2018, os integrantes da comissão realizaram 45 audiências públicas e analisaram 138 proposições.

- Acredito que colocamos todos os itens mais importantes do cotidiano brasileiro, assuntos que afetam diretamente a vida das pessoas: desde reforma trabalhista a questões de saúde - afirmou Marta.

Mais do que os números, a senadora destacou a relevância dos temas que passaram pelo crivo dos senadores. Entre eles, o reajuste dos planos de saúde. Foram duas audiências públicas sobre o tema quando parlamentares e debatedores tiveram a oportunidade de questionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre os aumentos.

Depois desses debates, a ANS retrocedeu sobre decisões que autorizaram as operadoras a reajustarem os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares em até 10%, no período de maio de 2018 a abril de 2019. Além disso, houve recuo também nas novas regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos, o que possibilitaria a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados.

- Agora, no fim de 2018, tivemos a ANS apresentando a nova metodologia a ser adotada para o reajuste de planos individuais. Uma grande vitória de todos os senadores da CAS - afirmou Marta Suplicy, que destacou a transparência do método.

Projetos

Entre as propostas de legislação relevantes que foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais, algumas deles contemplam diretamente as mulheres. É o caso da obrigatoriedade da reconstituição de mamas pelo SUS (PLC 5/2016); do incentivo à prevenção ao câncer de mama e útero (PLC 20/2017); da ultrassonografia mamária gratuita (PLS 583/2015); e da inclusão da campanha Outubro Rosa no calendário oficial do país (PLC 32/2018).

A senadora ainda destacou as mudanças realizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar a adoção (PLC 101/2017), bem como a estabilidade de emprego para mães de filhos adotivos (PLS 796/2015).

Outro projeto de grande interesse debatido e votado na CAS foi o PLS 514/2017, que visa à descriminalização da cannabis sativa para uso medicinal. A proposição originou-se de ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania e já recebeu mais de 100 mil votos favoráveis na consulta pública do portal do Senado na internet.

Para instruir a relatoria, foi feita audiência pública dividida em duas mesas, para a oitiva de especialistas e representantes de pacientes e do Executivo. O projeto tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Orçamento

Tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 quanto na de 2019, a CAS acatou propostas priorizando a saúde. O setor também foi beneficiado com emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2019, por exemplo, foram destinados R$ 200 milhões para a estruturação da rede de atenção básica; R$ 370 milhões para atenção especializada; R$ 650 milhões para o desenvolvimento de atividades educacionais e pesquisa; e R$ 200 milhões para a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A CAS em números (Biênio 2017/2018)
Audiências públicas: 45	Alguns temas relevantes: - Assédio sexual, moral e psicológico no ambiente de trabalho; - Bullying na escola; - Desafios do diagnóstico e do tratamento do câncer colorretal; - Custo-efetividade utilizado na análise das solicitações e incorporação de tecnologias na área de saúde; - Regulamentação do transporte individual privado de passageiros; - Cidadania da população LGBT, com foco na terceira idade e no envelhecimento; - Mercado de trabalho no futuro.
Sabatinas: 6	- Quatro indicações para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Duas indicações para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Propostas deliberadas: 138	Alguns temas relevantes: - Julho Amarelo: ações relacionadas às hepatites virais; - Criminalização por omissão de informações sobre doenças transmissíveis; - Regulação de gordura trans nos alimentos; - Lei do Aeronauta; - Lei Lucas, que obriga funcionários de escolas a fazerem curso de primeiros socorros; - Instituição do mês de dezembro para intensificação de campanhas de combate a Aids.
Regulamentação de profissões analisadas: 7	- Agente comunitário de saúde e endemias; - Agente de turismo; - Geofísico; - Técnico em Biblioteconomia; - Gerontólogo; - Condutor de Ambulância; - Esteticista e cosmetólogo.
Avaliação de políticas públicas: 2	- Mais Médicos; - Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.
Subcomissão	- Subcomissão de Doenças Raras: criada com a finalidade de propor iniciativas para defesa dos direitos das pessoas com doenças raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica. Relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)