CAS quer ouvir secretário da Previdência sobre reforma proposta pelo Executivo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve convidar o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para debater e esclarecer pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo ao Congresso na manhã desta quarta-feira (20).

Na reunião da CAS, que ocorria no momento em que o presidente Jair Bolsonaro entregava o texto da reforma, o senador Paulo Paim (PT-RS) contou que já ligou para Marinho pedindo sua vinda ao Senado. Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que na véspera havia aprovado requerimento convidando o senador para falar àquela comissão.

— Esse debate tem de ser aprofundado. Esse tema não pode ser votado de afogadilho, como foi no caso da reforma trabalhista. Previdência interessa a toda a sociedade e nós queremos entender a proposta da forma como está sendo entregue neste momento ao Congresso [pelo Poder Executivo].

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que, se vai haver reforma da Previdência, é preciso que o governo assuma o que está escrito no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal. O texto prevê a fixação por lei de um salário mínimo unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

— A União está omissa desde 1988, e o Executivo está deitado em berço esplêndido. Se não reduzirmos o abismo entre os que estão na pobreza e os que concentram a renda, quem vai pagar a conta da Previdência são pobres, semianalfabetos e quem ganha salário mínimo — sintetizou.

O senador disse que as “pessoas do governo deveriam viver com o salário mínimo para verem se é possível ter esses direitos e garantias”.

Como Paim, Contarato comparou a reforma da Previdência com a trabalhista, que, ao modificar as relações de trabalho teria, para ele, prejudicado a classe trabalhadora. Ele criticou a terceirização na atividade-fim, o trabalho intermitente, o trabalho de grávidas em locais insalubres e a rescisão de contratos fora do sindicato.

— As modificações da CLT foram um retrocesso para o Brasil — concluiu Contarato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)