Paim defende direitos de funcionários terceirizados do Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou em Plenário nesta terça-feira (9) documento em defesa dos direitos dos funcionários terceirizados do Senado. Ele informou que o documento é fruto de uma deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tomada após audiência pública realizada pela manhã.

Paim relatou a situação de instabilidade desses trabalhadores, em decorrência de um acórdão de 2018, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que um contrato de terceirização de serviços de apoio administrativo fruto de pregão eletrônico de 2018 não fosse prorrogado. A possibilidade de redução salarial, demissões, e perdas de benefícios dos funcionários motivaram a mobilização e debate entre senadores e diretores da Casa.

Entre os encaminhamentos apresentados por Paim à Mesa do Senado estão a liberação dos terceirizados da revista pelo detector de metais. Na sua avaliação, o procedimento deve ser o mesmo que é exigido para os demais funcionários da Casa. O senador apresentou como sugestão da audiência a elaboração, pelos senadores, de uma resolução, assim como fez a Câmara dos Deputados em 2011, permitindo que os terceirizados da Casa tenham direito de receber valor acima do piso.

— O que é o piso? São R$ 1,2 mil? Estão aqui há 30 anos trabalhando, como há inúmeros casos, 20 anos, 25 anos e receberem R$ 1,2 mil? Tem lógica isso? Porque diz que só poderia receber ou o mínimo ou o piso da categoria. Eu cumprimento a direção do Senado, que entrou com uma ação na Justiça. Essa redução foi barrada, mas, a qualquer momento, pode ser votada — disse.

O documento, conforme antecipou Paim, ainda propõe que a Mesa forme uma comissão de senadores para visitar o TCU e assim buscar uma solução definitiva para o impasse, além de propor à Diretoria-Geral do Senado a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade de contratação dos terceirizados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)