CMA adia votação de novo regime de licenciamento ambiental para hidrelétricas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou a reunião em que seriam analisadas quatro proposições em caráter terminativo, entre elas o Projeto de Lei do Senado 603/2015, que cria um regime diferenciado de licenciamento ambiental para o uso de potenciais hidráulicos estratégicos, destinados à construção de usinas hidrelétricas. A data da nova reunião para análise das proposições será divulgada em breve.

De acordo com o PLS 603/2015, os potenciais hidráulicos são considerados estratégicos quando forem assim classificados pelo Poder Público por proporcionarem modicidade tarifária, confiabilidade do sistema elétrico e desenvolvimento nacional sustentável.

O texto substitutivo, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe a criação do instituto da classificação dos potenciais hidráulicos, por meio do qual o Poder Público garantirá a reserva da área necessária para a construção de hidrelétricas. Estabelece ainda que a destinação da área para outros fins que não o de construção de usinas hidrelétricas dependerá de autorização do Congresso Nacional.

De autoria do ex-senador Delcídio Amaral, o texto original previa que o licenciamento ambiental prévio dos empreendimentos visando o aproveitamento dos potenciais hidráulicos estratégicos seria conduzido por um balcão único de licenciamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)