CDH deve decidir sobre maconha medicinal na próxima quinta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retirou da pauta de votações a sugestão da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) de regulamentar o uso da cannabis medicinal e do cânhamo — fibra da planta com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante (SUG 6/2016). A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira (26) e já tem voto favorável do relator e um voto em separado pela rejeição da matéria.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou um novo relatório depois de ouvir senadores durante a discussão do projeto na semana anterior — na qual os senadores da CDH pediram vista coletiva. O novo texto mantém o voto de Alessandro favorável ao uso medicinal da maconha. Ele concorda com normas que a Reduc chamou de “marco regulatório”. O documento enviado pela entidade ao Senado tem 133 artigos com normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo industrial.

Apesar do voto favorável, Alessandro sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para evitar problemas de inconstitucionalidade no texto original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo — que não podem ser definidos por iniciativa do Congresso.

No substitutivo, o relator submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê, ainda, que as normas com relação ao plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos estados.

Retirada de pauta

O pedido de retirada de pauta do projeto partiu do próprio relator. Porém, um acordo entre os senadores da comissão, na reunião anterior, havia definido que a matéria seria votada nesta quinta (18), após dois anos de debates. O anúncio de que Alessandro havia apresentado um novo relatório foi feito por Paim quando a discussão sobre a retirada da pauta já estava em andamento e a maioria dos senadores ainda se manifestava favoravelmente à votação imediata da matéria.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que, depois da vista coletiva e do retorno da matéria à pauta, ela deveria ser votada. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o pedido de retirada de pauta pelo relator deveria ser seguido, desde que houvesse a concordância do Plenário.

— O Plenário é soberano e se tem o desejo de votar a matéria, isso deveria acontecer hoje — defendeu.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que os senadores decidissem no voto se a SUG 6/2016 seria votada ou retirada de pauta. Girão é o autor do voto em separado recomendando a rejeição.

Porém, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) interpretou que, se o pedido do relator — que estava ausente — não fosse acatado, poderia haver um problema ético na decisão da CDH.

— O relator tem, a todo momento, o poder discricionário de rever seu próprio voto. Essa matéria é tão urgente que não pode esperar um colega relator rever o seu voto? Para que o afogadilho e a pressa? Por deferência ao relator e por bom-senso, é preciso esperar. Telmário Mota (PROS-RR) foi na mesma linha, já que, na sua opinião, diante de um novo relatório, não seria possível votar sem conhecê-lo.

Mesmo com a polêmica, o pedido do relator prevaleceu e a votação foi adiada por uma semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)