Discussões em segundo turno da PEC da Previdência devem se iniciar nesta quinta

A Presidência do Senado comunicou que a sessão desta quinta-feira (10) terá caráter deliberativo extraordinário, com horário de início às 11h. O único item da pauta será a PEC da Previdência (PEC 6/2019), para sua primeira sessão de discussão em segundo turno de votação. Uma série de três turnos de discussão deverá ocorrer para que no dia 22 de outubro ela seja votada pelo Senado.

A PEC 6/2019 realizou uma grande modificação nas regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados e agora deverá ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, como determina a Constituição.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Foram ainda apreciados 4 dos 10 destaques apresentados pelos partidos.

Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC Paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança estabelecida pela PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)