Sessão solene do Congresso celebra os 31 anos da Constituição

Os 31 anos da Constituição Federal de 1988, completados em 5 de outubro, foram celebrados numa sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (29). Principal símbolo do processo de redemocratização nacional, a chamada Constituição Cidadã foi promulgada pelo deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, morto em um acidente aéreo em 1992.

Um dos autores do requerimento para a homenagem e presidente da solenidade desta terça-feira, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) observou que a Carta Magna resultou de um pacto pela democracia que significou o fortalecimento da educação pública, a reafirmação da soberania nacional e a garantia das cláusulas pétreas.

Pimenta lembrou que a unidade nacional foi o que possibilitou a elaboração do documento, significando o fim dos 21 anos de ditadura militar e a recuperação da plena democracia no Brasil. Ao defender que os brasileiros devem lutar pela manutenção dos direitos adquiridos com a Carta Magna, o deputado disse ser necessário reafirmar a independência do país e continuar garantindo o respeito entre os Poderes da República.

— Esta é uma homenagem aos constituintes, um reconhecimento às suas trajetórias, mas também um momento de afirmação: cláusulas pétreas não podem ser rasgadas, nem a vontade do constituinte pode ser ignorada. Defender a Constituição é defender a educação pública, a saúde pública, a Previdência, a seguridade social, a soberania e tantas outras conquistas escritas neste documento.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte, disse que a elaboração da Carta significou o atendimento às aspirações coletivas e individuais dos brasileiros, além da garantia de manutenção do Estado Democrático de Direito. Emocionada, a parlamentar lembrou do dia em que presidiu uma das reuniões da Assembleia Nacional e viu todos os segmentos do país representados no Plenário e nas galerias da Câmara dos Deputados.

— Havia um Brasil inteiro nesta Casa. Uma esperança enorme de termos uma Constituição que pudesse trazer o equilíbrio necessário à inclusão, ao combate às injustiças e em favor do desenvolvimento econômico do nosso país.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, destacou o fortalecimento das instituições por meio da Constituição de 1988. Para ele, o desafio agora é renovar a confiança da nação no Estado Democrático de Direito, “única forma de solucionar os graves problemas enfrentados pelo povo brasileiro”.

Também participaram da solenidade autoridades como o ex-presidente José Sarney, o ex-senador Mauro Benevides, o segundo secretário do Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e o embaixador de Angola, Florêncio Mariano da Conceição de Almeida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)