Reestruturação da carreira militar é superavitária, garante governo

O projeto que reestrutura a carreira militar (PL 1.645/2019) trará economia para as contas públicas e demonstra que a categoria está dando sua contribuição para os esforços de ajuste fiscal tanto a nível federal quanto nos estados. Essa foi a essência das falas do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na audiência que debateu o projeto nesta quinta-feira (21) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

— Só nos estados brasileiros, a economia será superior a R$ 53 bilhões nos próximos 10 anos. Isso graças ao espelhamento da carreira das Polícias Militares com as das Forças [Armadas], contando neste processo com a anuência, colaboração e participação ativa das lideranças das PMs. E no todo, o projeto é superavitário ao Tesouro Nacional, já a partir do primeiro ano de sua implementação — garantiu Marinho.

Os ministros participaram do debate dias depois de o projeto ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e enviado ao Senado, o que aconteceu m 19 de novembro.

— A reestruturação da carreira militar é superavitária e auto-sustentável. Valoriza a meritocracia, além de reforçar a hierarquia e a disciplina. Valoriza também a carreira militar como carreira de Estado, contribuindo para a atração e retenção de talentos, que temos perdido nos últimos anos. O projeto é adequado às peculiaridades da carreira — detalhou Azevedo e Silva.

Reparações de perdas

O projeto é relatado na CRE pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Ele disse estar em sintonia com o objetivo da proposta, anunciado por Azevedo e Silva, de reparar perdas salariais nos últimos 20 anos. O senador Major Olímpio (PSL-SP) tem participado das negociações desde que a proposta estava na Câmara, e defende que o Senado a aprove ainda este ano.

— Existem impactos que precisam estar previstos no Orçamento da União para 2020. Então, temos a obrigação de aprovar a reestruturação até o final deste ano. E, no mérito, o projeto equilibra um pouco a carreira militar com outras categorias. Mas é bom deixar claro que o equilíbrio ainda não se faz. Nas carreiras de auditores e na magistratura, a velocidade com que se chega ao salário maior da carreira é bem maior. O general Azevedo e Silva por exemplo levou mais de 40 anos em dedicação exclusiva para chegar ao generalato — afirmou Major Olímpio.

Rogério Marinho concordou com o senador, e pediu que o Senado, "de preferência", aprove o projeto sem fazer nenhuma mudança.

— Nos últimos 20 anos, a carreira militar se diferenciou demais de outras carreiras. Um general de quatro estrelas hoje, no final da carreira, ganha 60% do que recebe um auditor ou procurador. A reestruturação é fruto de uma parceria dos ministérios da Economia e da Defesa, teve mudanças pontuais na Câmara, e esperamos que o Senado agora mantenha o texto. Isso evitará que ele volte à Câmara — deixou claro Marinho.

Superávit

Na apresentação, o general Azevedo e Silva afirmou que o PL 1.645/2019 configura na prática um novo sistema de proteção social aos militares. Ele apresentou um estudo do Ministério da Defesa apontando que a reestruturação gerará um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035. E a partir de 2036, o superávit anual girará em torno de R$ 2,5 bilhões.

Isso será possível, entre outros pontos, porque haverá um reajuste nas alíquotas de contribuição para o sistema. Hoje, ativos e inativos recolhem uma alíquota de 11% sobre o vencimento bruto, e pensionistas, 3,5%. Com a reestruturação, ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14%.

Além disso, o texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. O aumento das receitas também virá da redução de efetivos que ingressam nas escolas militares, da substituição de militares de carreira por temporários, e da universalização dos contribuintes para a pensão militar.

O projeto também reformula o adicional de habilitação, buscando, segundo o governo, retribuições por mérito. Também cria o adicional de compensação por disponibilidade militar, "para valorizar a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva", de acordo com o ministro da Defesa. Por fim, o projeto incrementa a ajuda de custo, de forma a cobrir despesas de realocações dos militares e suas famílias pelo território nacional.

Desigualdade

No fim da audiência, o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), leu perguntas de internautas questionando porque a reestruturação, na prática, proporcionará ganhos salariais maiores para as cúpulas do que para as bases da carreira. Na resposta, Azevedo e Silva garantiu que essa discriminação não existe.

— Não há reajustes, há a valorização da carreira. Seja para oficiais ou praças, e todos podem galgar as mesmas porcentagens. Tem cursos para oficiais até o posto de coronel, que é o ápice da carreira. E tem cursos para praças, que vai até subtenente, com as mesmas porcentagens — disse o general, que também elogiou as corporações das polícias militares e dos corpos de bombeiro estaduais por ajudar na aprovação do projeto na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)