CRA quer ouvir ministros para avaliação de comércio internacional agropecuário

Em reunião nesta terça-feira (17) destinada a apreciar o relatório de avaliação da política pública "Comércio Internacional Agropecuário", a Comissão de Agricultura (CRA) decidiu suspender a votação do parecer do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) até que os ministros da Economia e da Agricultura forneçam mais esclarecimentos sobre o tema.

O relatório, lido na audiência, trata da evolução do agronegócio na balança comercial e da participação do Brasil no conjunto das exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, além de analisar as políticas de apoio às exportações.

O texto de Heinze lembra que a China recebe 35% das exportações do agronegócio brasileiro, seguida da União Europeia (17,6%) e Estados Unidos (6,7%). No entanto, segundo as estatísticas citadas no relatório, o Brasil participa de somente 6,9% do volume global de exportações agrícolas, apesar de a balança comercial favorável — em 2018, o setor exportou US$ 89,3 bilhões contra US$ 7,8 bilhões importados — ter garantido o equilíbrio das contas da economia brasileira.

Heinze ainda chamou atenção para a relevância da exportação de produtos primários brasileiros, o que impõe o desafio de buscar formas de agregar valor através da industrialização. Citando o exemplo da competição dos chineses no setor calçadista, o relator – que é vice-presidente da CRA – sugere que, se o Brasil reduzisse a exportação de couro e aumentasse a de calçados, poderia “duplicar ou triplicar” o número de empregos gerados.

— O Brasil é um grande exportador de soja como commodity. Temos que achar um jeito de exportar carne e produtos industrializados — definiu.

Sobre a análise de política pública, Luis Carlos Heinze entende que faltou à CRA analisar melhor os instrumentos de política de apoio ao comércio internacional agropecuário, motivo pelo qual apresentou requerimentos de informação — aprovados pela comissão — aos ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Tereza Cristina.

Avaliação

O procedimento anual de avaliação e discussão de políticas públicas pelo Senado Federal foi estabelecido por meio da Resolução 44/2013. De acordo com a norma, cabe às comissões permanentes da Casa realizarem a avaliação, contribuindo para promover mais efetividade à competência do Congresso Nacional inscrita no inciso X do art. 49 da Constituição Federal para fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Além disso, a avaliação regular de políticas públicas no Parlamento brasileiro contribui para divulgar, junto à sociedade, informações estratégicas para a gestão pública nacional, como também proporcionar subsídios capazes de dotar o processo legislativo de mais efetividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)