CCJ analisa criação de órgão para acompanhar mídias sociais

Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de resolução que cria, no âmbito do Senado, a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais e o seu Conselho Multissetorial de Assessoramento. Entre as funções do colegiado está a elaboração e publicação de estudos e relatórios multidisciplinares sobre o uso de mídias sociais no Brasil.

A ideia inicial do PRS 56/2019, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), era de que o órgão funcionasse junto ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). No entanto, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), restringiu esse assessoramento ao Senado, porque, segundo ele, a criação de instituições ligadas ao CSS deve ocorrer por meio de resolução do Congresso Nacional, e não somente do Senado ou da Câmara dos Deputados.

Humberto destacou que a instituição servirá para promover as mídias sociais como um ambiente seguro e diverso, no qual seus usuários possam saber lidar com a informação que recebem, distinguindo entre o que é fato e o que é engano.

“A liberdade de expressão deve ser protegida dentro do espectro constitucional, e o Senado tem um papel histórico como garantidor das liberdades democráticas estabelecidas pela Constituição federal de 1988. Esta instituição visa justamente a auxiliar a Casa na condução dessa trajetória”, justificou o senador.

Bittar afirma que a iniciativa de Humberto é meritória, tendo em vista o crescimento da desinformação e das chamadas fake news em larga escala com objetivos políticos, econômicos e sociais escusos. Ele cita, por exemplo, denúncias de manipulação de eleições por produtores de conteúdo falso em redes sociais, com significativo impacto nos pleitos. Além disso, conforme o parlamentar, ataques a pessoas também são registrados com o objetivo de dano à sua honra, por meio dos crimes de calúnia, injúria e difamação.

"Desse modo, anda bem o Senado Federal ao criar a Instituição Independente das Mídias Sociais, órgão apartidário que poderá oferecer importantes contribuições à atuação desta Casa Legislativa de modo a subsidiar a atividade parlamentar normativa e fiscalizatória com estudos e informações a respeito", explicou no relatório.

Outra emenda do relator modificou a composição do Conselho Diretor da Instituição Independente das Mídias Sociais para incluir um representante da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Segundo Bittar, essa mudança é importante para suprimir o representante da Câmara dos Deputados, previsto no texto original. Também por emendas, o senador acrescentou representantes do Senado e da Câmara dos Deputados ao Conselho Multissetorial de Assessoramento sugerido, para aumentar a representatividade do órgão, e estabeleceu que as reuniões do Conselho Diretor serão realizadas de forma preferencialmente eletrônica, de modo a facilitar os trabalhos da entidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)