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22 de Setembro de 2020
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    Ministra da Agricultura debaterá em comissão MP da Regularização Fundiária

    Senado
    Publicado por Senado
    há 7 meses

    A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, comparecerá na terça-feira (18), às 14h, à comissão mista da medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

    Com a MP 910/2019 , o governo espera beneficiar cerca de 300 mil famílias em todo o país. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.

    O texto da MP altera a Lei 11.952, de 2009, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão e do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

    Presidido pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o colegiado tem como relator o senador Irajá (PSD-TO). A audiência será realizada no Plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.

    Convidados

    . Ministra da Agricultura, Tereza Cristina

    . Professor da Universidade de Brasília, Sérgio Sauer

    . Professor da Universidade Federal do Pará, Girolamo Domenico Treccani

    COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
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    Alô Senado (0800 612211)

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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