Pandemia põe em xeque teto constitucional de gastos públicos

Senadores defenderam nesta semana a suspensão ou até a revogação do teto de gastos públicos do governo federal para que o Brasil consiga enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus sem restrições orçamentárias.

A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 alterou vários artigos da Constituição para estabelecer que somente haverá aumento de gastos públicos para reposição da inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida tem vigor até 2037.

Nos últimos dias, pelas redes sociais, senadores vêm pedindo mais recursos para que o país enfrente a pandemia. Além de pedir que recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam destinados para combater a epidemia, alguns senadores também querem o fim do teto de gastos, pelo menos na saúde.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou em seu perfil no Twitter que o teto de gastos impediu, no ano passado, que os investimentos em saúde aumentassem em R$ 13,5 bilhões. Em 2020, ela alerta, mais R$ 10 bilhões deixarão de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) se o teto não for revisto. Para ela, o teto precisa ser revogado.

Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) informou que a revogação do teto de gastos está sendo defendida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Já o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que seu partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar do teto de gastos as despesas com saúde pública.

Em seu site, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que a área de saúde pública fique livre do teto.

Para nós, do PT, é necessário e urgente recompor os recursos retirados do Sistema Único de Saúde pela aplicação da EC do teto de gastos — pontuou.

Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o teto de gastos deve ser mantido, pelo menos neste primeiro momento.

— O teto de gastos foi uma medida muito importante para a economia. Mas nós estamos vivendo uma pandemia, é uma situação gravíssima. Nós estamos vendo o presidente da França, Macron, dizer que é uma guerra, nós estamos em guerra. Em tempo de guerra, é evidente que nós temos que ver em primeiro lugar é a saúde das pessoas. Se houver necessidade, eu serei favorável a quebrar o teto de gastos especificamente para medidas de saúde para evitar a propagação mais ainda desta epidemia — afirmou à Agência Senado.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o teto de gastos não precisa nem deve ser alterado em virtude da pandemia.

— As regras fiscais já contemplam a devida flexibilidade. No caso do teto, os chamados créditos extraordinários, previstos no art. 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal, ficam de fora do teto. Isto é, o governo pode e deve reagir à crise com aumento de gastos, sem que para isso precise alterar a regra do teto, que hoje é a principal âncora fiscal do país. O enfrentamento da crise deve acontecer em duas frentes: gastos importantes em saúde e mitigação dos efeitos da crise sobre a renda do trabalhador informal, das pessoas mais pobres e vulneráveis — disse à Agência Senado.

Aguardando relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está a PEC 54/2019, que determina a revogação da EC 95. A proposta tem origem em sugestão legislativa recebida pelo portal e-Cidadania do Senado (SUG 31/2018).

Na mesma situação está a PEC 14/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Essa proposta retira da obrigação do teto de gastos as despesas com saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social, saneamento, gestão ambiental e segurança pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)